A União Europeia dá seus primeiros passos na regulamentação da relação entre inteligência artificial e propriedade intelectual

Resumo

A “Quarta Revolução Industrial” significou um importante impulso para a Inteligência Artificial. Entre suas múltiplas implicações de uma perspectiva legal, destaca-se seu impacto sobre a gestão e a proteção dos direitos de propriedade intelectual. Frente a esta realidade, a União Europeia (UE) adotou uma postura ativa na gestão destas relações. Este trabalho parte desta realidade complicada, para abordar as diferentes iniciativas originadas na UE neste campo. Não apenas para expor os objetivos e realizações subjacentes, mas também para apresentar as linhas que orientam seu trabalho e as perspectivas futuras.