O direito autoral de jogadores de jogos eletrônicos e o abuso de direito nos contratos de licença final de usuário nos jogos The Elderscroll: Skyrim, Minecraft e Second Life

Resumo

Certos desenvolvedores de jogos eletrônicos oferecem a possibilidade de que os jogadores ascendam aos jogos contribuições criativas por eles originadas, tanto com o auxílio de ferramentas disponibilizadas pelos próprios desenvolvedores, quanto por meio de ferramentas externas, de terceiros. Logicamente, por se tratarem de criações do espírito destes jogadores que, assim, também se tornam originadores de obras criativas, estas contribuições ao jogo devem ser tuteladas, no caso do Direito brasileiro, pela lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Os conceitos de originador, obra intelectual e artística, e de titular do direito de exploração patrimonial das obras intelectuais e artísticas são colocados à prova face aos contratos de licença ao usuário final que acompanham esses jogos eletrônicos que, em defesa do interesses corporativos dos titulares dos direitos de propriedade intelectual sobre os jogos, turbam os direitos autorais dos jogadores-originadores de contribuições criativas. O presente artigo versa sobre o direito do originador sobre sua obra intelectual e artística de natureza imaterial e seu confronto com o direito dos desenvolvedores de jogos eletrônicos de, com base no princípio da livre iniciativa, imporem cláusulas restritivas a direitos indisponíveis de outrem em contratos de adesão de alcance supranacional. A metodologia utilizada foi a análise qualitativa licenças de uso de alguns jogos eletrônicos e das plataformas de distribuição à luz das leis pertinentes, especialmente ao Direito do Autor e sua comparação com o sistema do copyright.