As plataformas comerciais de partilha em linha de conteúdos digitais e os direitos de autor na União Europeia

Resumo

As plataformas comerciais de partilha em linha de conteúdos digitais carregados pelos utilizadores comunicam ou disponibilizam ao público obras protegidas por direitos de autor e, para o efeito, carecem de autorização por parte dos titulares de direitos. Se não tiverem autorização, as grandes plataformas não serão responsáveis por direitos autorais se fizerem prova do cumprimento de vários requisitos, designadamente a implementação das melhores práticas no sentido de prevenir e impedir essas infrações. Estas melhores práticas significam, em especial, a utilização de filtros informáticos de controlo de conteúdos, os quais, todavia, podem restringir significativamente a liberdade de expressão dos utilizadores nos media digitais. Entre ilicitudes manifestas e as que o são por marcação por parte dos titulares de direitos, independentemente de outras considerações, vai um longo que caminho que separa duas perspetivas diferentes sobre o papel dos direitos de autor na Era Digital.