Direitos Autorais, atuação da Organização Mundial de Propriedade Intelectual e impactos geopolíticos

Resumo

Os ativos relacionados à Propriedade Intelectual têm como matéria-prima o insumo intelectual, de natureza imaterial (intangível), que se relacionam estreitamente com os novos modelos de negócios praticados no ambiente digital. Em termos geopolíticos, a Propriedade Intelectual ganha espaço por ser utilizada como instrumento de avanço no cenário mundial, como um mecanismo de proteção da inteligência e de uso estratégico de transferência de inovação e tecnologia. Todos esses elementos despertam interesse ofensivo dos países, porque os ganhos políticos (capital político alcançado) se somam ao poder econômico, numa ciranda que se retroalimenta e que viabiliza o elemento fundamental do controle, de uma fatia do cenário geopolítico. Assim, a existência de balizas mínimas de direitos e deveres é fundamental, na medida em que os países precisam ser diretrizes, em nível global, para estabelecer ditames regulatórios mínimos de ética e justiça. Portanto, no plano ideal, o cenário geopolítico disputado no âmbito da Organização Mundial de Propriedade Intelectual deve ser pautado por valores de equilíbrio, de respeito à soberania dos países, de accountability (transparência, responsabilidade e prestação de contas) e de ética.  Do contrário, caso se perca no horizonte os valores relevantes de atuação das agências especializadas da Organização das Nações Unidas, pode-se comprometer os elementos fundamentais de segurança institucional que devem balizar a atuação da Organização Mundial de Propriedade Intelectual.