A influência do processo de constitucionalização do ambiente digital na decisão do Oversight Board no caso Trump

Resumo

O presente trabalho aborda a decisão do Oversight Board sobre a suspensão indefinida da conta de Donald Trump no Facebook após publicações do ex-Presidente durante a invasão ao Capitólio. A pesquisa tem como objetivo identificar indícios de influência do processo de constitucionalização do ambiente digital na decisão proferida pelo Comitê, partindo das contribuições teóricas do constitucionalismo digital. Em termos metodológicos, além da utilização de fontes bibliográficas sobre os assuntos abordados, faz uso de fontes documentais, como a decisão do Board, regulamentos adotados pelo Facebook e notícias sobre a criação do órgão. O trabalho está distribuído em três partes. Na primeira, discorre sobre o processo de constitucionalização do ambiente digital. Na segunda, introduz algumas noções sobre o trabalho do Oversight Board. Na última, analisa a decisão proferida no caso Trump sob a ótica do processo de constitucionalização digital. Ao final, conclui que a decisão do Oversight Board contém elementos que demonstram a influência do processo de constitucionalização digital, como a preocupação com a observância do devido processo, a abertura à participação popular, as recomendações sobre transparência e a fixação de critérios específicos para justificar a restrição de direitos humanos.