Obras literárias esgotadas e consumo cultural digital: o problema da falha de mercado do livro

Resumo

A Revolução Informacional contribuiu para a superação do paradigma industrial. As transformações ocorridas até a década de 1970 colaboraram para consolidar o desenvolvimento das TICs e a nova realidade das sociedades em rede responsáveis por conceber o paradigma informacional do século XXI. Com as TICs se tornou possível o desenvolvimento de plataformas digitais e o surgimento de novos modelos de negócio, alguns deles disruptíveis em relação aos tradicionais mercados, o que trouxe novos desafios para sociedade e para a ciência jurídica. No mercado do livro, em especial no caso de obras esgotadas, resta evidenciada a existência de uma falha de mercado que se sujeita à regulação jurídica no propósito de tornar efetivo o direito de acesso. Para a correção da falha verificada no exercício abusivo do monopólio autoral, precisamente no mercado primário das obras literárias com edições esgotadas, importa a análise do efeito nocivo aos destinadores da cultura, tendo em vista a promoção de uma escassez anômala de restrição-exclusão do acesso pela omissão ou negativa de novas publicações. E nesse contexto surge o regime das licenças compulsórias como medida destinada à realização do direito fundamental de acesso à cultura.