O histórico legislativo dos Direitos Autorais no Brasil

Resumo

O presente artigo aborda de forma crítica a evolução histórica da tutela jurídica dos Direitos Autorais no Brasil, buscando uma compreensão dos valores sociais e sua integração com outros sistemas legislativos. Analisando os antecedentes social e legislativo evolutivo da proteção dos Direitos Autorais no país, observa-se que os princípios dos Tratados Internacionais sobre Direitos Autorais estão inseridos no ordenamento jurídico, bem como os valores.