O histórico legislativo dos Direitos Autorais no Brasil

Autores

  • Eduardo Salles Pimenta

Palavras-chave:

Direitos autorais, Evolução histórica, Tratados internacionais

Resumo

O presente artigo aborda de forma crítica a evolução histórica da tutela jurídica dos Direitos Autorais no Brasil, buscando uma compreensão dos valores sociais e sua integração com outros sistemas legislativos. Analisando os antecedentes social e legislativo evolutivo da proteção dos Direitos Autorais no país, observa-se que os princípios dos Tratados Internacionais sobre Direitos Autorais estão inseridos no ordenamento jurídico, bem como os valores.

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Publicado

2021-12-30

Edição

Seção

Parte I - Direito Autoral e Sociedade Informacional