A batalha do droit d’auteur na França do século XVIII

Resumo

O artigo tem por objetivo investigar o aparecimento do droit d’auteur na França do século XVIII, visando a aprofundar criticamente nossa compreensão da emergência dessa tradição que teve e ainda tem grande influência na conformação do direito de autor em todo o mundo e, de modo especial, no Brasil. Seguindo uma perspectiva genealógica, enfatizaremos as batalhas travadas em torno desse tema, com destaque para o embate entre os filósofos franceses Denis Diderot e marquês de Condorcet. Defenderemos que o direito moderno de autor não deve ser visto simplesmente como o resultado de uma evolução ou a consagração de um direito natural. Apesar de ter promovido uma clara transformação no sistema regulatório do Ancien Régime, o novo direito dos autores serviu também à manutenção de velhas práticas monopolísticas, que tenderam a ser ocultadas, a partir de então, sob o manto da retórica autoral, proprietária e burguesa. O presente estudo baseia-se na análise de um conjunto heterogêneo de fontes da época, como ensaios filosóficos, documentos legais, decisões judiciais, petições e projetos de lei, além de considerar diversas pesquisas recentes desenvolvidas sobre o tema por juristas, filósofos e historiadores.